ruminações em alta madrugada...

Pela terceira via na Câmara dos Deputados

As premissas
A nossa Primeira Constituição, de 1824, foi escrita a mando do Imperador D.Pedro I, depois que ele determinou a prisão e o exílio de deputados da Assembléia Constituinte. Nela ficou estabelecido que o Governo brasileiro seria exercido por quatro poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Moderador. Os três primeiros eram semelhantes aos atuais, enquanto o quarto poder, que deveria dar equilíbrio aos demais, era exercido exclusivamente pelo Imperador, assessorado por um Conselho de Estado. O poder discricionário do Imperador atuou muitas vezes para destituir ministros e moldar decisões no Legislativo e no Judiciário, de modo a que a vontade do Imperador prevalecesse, mas sempre de forma ilimitada. Ao invés de dar equilíbrio ao sistema de governo, como era a intenção inicial, o Poder Moderador acabava atuando em sentido oposto.

Com a República, uma nova Constituição, promulgada em 1891, manteve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, declarando-os independentes entre si, e eliminou o Poder Moderador. Ficava assim, restabelecido o almejado equilíbrio que a criação do Poder Moderador almejara, mas que não foi capaz de assegurar. Os outros três poderes não mais se curvavam às vontades e diatribes de uma só pessoa.

A nossa atual Constituição Federal, promulgada em 1988, determina, em seu Art. 2º, que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ela tem, também, inserida em seu texto, cláusulas pétreas, isto é, cláusulas básicas fundamentais e inalteráveis por emenda constitucional, que são: (i) a forma federativa do Estado; (ii) o voto direto, secreto e universal; (iii) a separação dos Poderes constituídos; e (iv) os direitos e garantias individuais.

A prática dos Poderes
Desde que foi promulgada, em 1988, a Constituição Federal sofreu diversas alterações pela aprovação de emendas, as quais são previstas no seu texto. Até hoje, por impedimento expresso no Art. 60, nenhuma dessas emendas atingiu as quatro cláusulas pétreas. Hoje, no entanto, vemos uma dessas cláusulas - a separação dos Poderes - ameaçada de se tornar letra morta, em função de ações empreendidas por iniciativa do Poder Executivo, o qual ambiciona tornar-se um novo Poder Moderador.

Não é vedado, pela Constituição, que os Poderes negociem entre si e cheguem a acordos que não violem a sua independência e nem quebrem a harmonia do conjunto. Porém, o que se tem visto, nos quatro últimos anos, é uma interferência direta do Poder Executivo nos trâmites e processos internos do Poder Legislativo e, por vezes, até, no Poder Judiciário, não obstante a luta ferrenha que travam alguns dos integrantes desses dois poderes contra tal interferência. As negociações ocorrem abertamente e são por todos acompanhadas, seja em jornais, revistas, no rádio e na televisão. Ou elas se dão camufladamente, em reuniões palacianas, ou, ainda, em locais de reputação duvidosa, onde, algumas vezes são testemunhadas apenas por caseiros e motoristas.

A prática democrática
O exercício da democracia implica na obediência às leis que não cerceiam liberdades, antes impõem limites para garantir essa liberdade. Alguns homens que se querem públicos, mas que agem por interesses privados, não entendem que a vida é difícil sob o regime da lei. A vontade pessoal não pode prevalecer, como prevaleceu no Poder Moderador. E, então, vendo frustrados os seus objetivos, lançam mão de outros meios para alcançá-los. Para eles, violar as leis é justificável, desde que seja para o benefício próprio, ou de um ente a quem eles consideram estar acima da Lei. E, quando lhes interessa, tentam respaldar seus atos usando as mesmas leis que eles violam. Este tipo de atitude revela somente que esses homens não estão imbuídos de espírito público e não devem dirigir um Estado democrático.

A solução
A recente campanha eleitoral demonstrou uma profunda clivagem na sociedade. Não no aspecto social, mas, sobretudo, no aspecto moral. De um lado, os que apoiaram as práticas condenáveis de membros da Administração, desde que fossem também favorecidos. Essas práticas primavam pela desobediência sistemática aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Do outro lado, aqueles que, contra a sua vontade, com o suor de seu trabalho e com o sacrifício do seu bem-estar acabam financiando a reversão do uso da lei. Quarenta milhões de brasileiros estavam nesta segunda categoria.

Quarenta milhões de pessoas significam 80% da população da França, uma Argentina inteira, oito Uruguais, duas Venezuelas, dois terços do número de pessoas que elegeu George Bush. Foram quarenta milhões de pessoas que aspiraram por mudanças na Administração e na condução do País.

Hoje, vemo-nos diante de mais uma interferência do pretenso Poder Moderador no processo decisório que levará à escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Nós, os quarenta milhões de brasileiros que votaram contra essa interferência, não podemos deixar que, agora, a nossa vontade seja novamente violada. Elegemos uma oposição para manter a vigília sobre as ações da Administração Federal e dela devemos cobrar coerência e, no mínimo, que zele pela preservação da Constituição. Procuremos os nossos representantes para lhes dizer que não apoiamos as negociações espúrias que estão sendo levadas a efeito na Câmara e no Senado. Qualquer candidatura que represente a mais tênue ligação com a Administração Federal, ou com o passado recente de impunidades, deve ser preterida em favor de uma candidatura alternativa que, uma vez eleita, realize o árduo trabalho de preservar os interesses maiores da Nação, ao invés de garantir a ilegalidade, a desfaçatez e a mentira como medidas legítimas de poder.